Questão
ID 3509326Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a