Questão 3509325 de Direito Urbanístico - FCC 2007

Questão

ID 3509325

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Em diversas áreas da cidade de Paraíso do Norte-SP existe grande quantidade de terrenos vazios, cujos donos não fazem uso e estão sujos e cheios de mato, à espera que o poder público asfalte, leve água e esgoto e construa outras melhorias. Depois de realizadas estas melhorias os proprietários vendem por um preço maior. De acordo com o Estatuto da Cidade, esses proprietários

Alternativa A:
não estão limpando os terrenos adequadamente, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.
Alternativa B:
devem esperar a valorização de seus imóveis para venda, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.
Alternativa C:
devem vender seus imóveis para que novos proprietários se beneficiem, cumprindo assim a função social do imóvel em questão.
Alternativa D: não estão cumprindo a função social dos seus imóveis.
Alternativa E:
devem solicitar indenização ao poder público, devido a demora na realização das melhorias.

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Questão 3509325

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