Questão
ID 3509291Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.