Questão 3509277

Direito Urbanístico · 2008

Questão

ID 3509277

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto da Cidade, no seu conteúdo, trata da gestão democrática da cidade e dos instrumentos que garantem a participação da população e estabelece diretrizes gerais para a execução da política urbana, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, na definição das políticas públicas e no cumprimento da função social da propriedade. Estas orientações a que o estatuto se refere estão direcionadas à

Alternativa A:
política de legislar sobre normas gerais do direito político por meio das diretrizes urbanas.
Alternativa B:
política de promover, por iniciativa única, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa C:
legislação sobre normas em nível municipal em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa D:
elaboração da execução de planos de caráter regional de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa E:
instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

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