Questão 3509262

Direito Urbanístico · 2008

Questão

ID 3509262

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

O Estatuto da Cidade determina que

Alternativa A:
o plano diretor deve ser revisto em sua integralidade, pelo menos, a cada seis anos e ser submetido a revisões parciais, obrigatoriamente, a cada triênio.
Alternativa B:
o plano diretor deve englobar o território municipal como um todo, ou seja, deve englobar as zonas urbana e rural.
Alternativa C:
a participação da sociedade na elaboração e na implementação do plano diretor deve ser garantida por meio de audiências públicas e da participação no Fórum Nacional de Integração Urbana, que é realizado anualmente no DF.
Alternativa D:
o plano diretor das cidades com população superior a 20 mil habitantes deve ser ratificado pela Câmara Técnica de Política Urbana do CONAMA.