Questão 3509260

Direito Urbanístico · 2008

Questão

ID 3509260

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A Lei Federal n º 6.766/79 fixa normas gerais para o parcelamento do solo urbano estabelecendo que:

Alternativa A:
loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com aproveitamento do sistema viário existente;
Alternativa B:
o desmembramento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos;
Alternativa C:
o lote é o terreno que ainda não está servido de infraestrutura básica;
Alternativa D:
somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal;
Alternativa E:
no desmembramento as vias de circulação abertas passam a integrar o patrimônio do Poder Público Municipal como bem de uso comum do povo.