Questão
ID 3509253Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.
O plano diretor é uma lei federal e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município.