Questão
ID 3509204Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
De acordo com o artigo 26, o Direito de Preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas:
l para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
ll para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
lll para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
lV com área superior a 5.000m2 para implantação de áreas verdes de lazer.
V para proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Todas as afirmações corretas estão em: