Questão
ID 3509187Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.
A garantia do direito à verticalização em áreas densas é estabelecida na referida lei.