Questão
ID 3509186Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Na gestão da paisagem e do ambiente, diante da impossibilidade de renovação de alguns recursos naturais, deve-se considerar formas de produção orientadas para um desenvolvimento ordenado, racional, eficiente e econômico, envolvendo planejamento integrado na produção de espaços. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens de 110 a 112.
O direito a preempção previsto no Estatuto da Cidade representa um ganho para a gestão urbana ambiental, pois viabiliza a aquisição, pelo poder público, em detrimento da especulação imobiliária, de áreas para a realização de projetos de interesse social que visem a criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.