Questão
ID 3509173Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta
os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político
usado como instrumento de política urbana é o(a)
os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político
usado como instrumento de política urbana é o(a)