Questão 3509169

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 3509169

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

De acordo com a Lei n.° 6.766/1979, os desenhos que acompanham o projeto de loteamento devem conter, entre outros elementos,

Alternativa A:
descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.
Alternativa B:
indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.
Alternativa C:
dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.
Alternativa D:
enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
Alternativa E:
condições urbanísticas do loteamento e limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.