Questão
ID 3509154Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal no 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)