Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Jones dos Santos Neves
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens relativos ao planejamento urbano e regional.
A lei do parcelamento do solo urbano implementou um
processo regular e legal de acesso à terra e à moradia,
pela necessidade de cumprimento de uma série de
regulações e normatizações por parte dos
empreendedores. Entre os requisitos urbanísticos para o
loteamento, um deles determina que, no loteamento, os
lotes devem ter área mínima de 125 m2 e frente mínima
de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à
urbanização específica ou à edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados
pelos órgãos públicos competentes.