Questão 3509132

Segundo o Estatuto das Cidades, “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”.

Sobre o plano diretor considere as afirmativas seguintes:

I- O plano diretor municipal de drenagem deve ser conduzido à luz do plano diretor urbano, que representa um dos mais importantes documentos da gestão do município;

II- O plano diretor urbano estabelece todos os critérios de ocupação da área urbana e, portanto, ele guarda relação direta com o sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo urbano, e indireta com a drenagem. INCORRETA

III- As leis de ocupação do solo que advêm do plano devem considerar basicamente as áreas de inundação temporária dos córregos e rios que cortam as cidades;

IV- O sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo urbano, a realização de obras subterrâneas e o sistema viário podem eventualmente considerar os critérios e obras previstos pelo sistema de drenagem da bacia.

Estão CORRETAS as afirmativas: