Questão 3509131

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 3509131

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Marque a alternativa que NÃO representa uma atividade de competência da União, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001):

Alternativa A:
legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Alternativa B:
promover, por iniciativa própria e em conjunto com os municípios, programas de construção de escolas e educação inclusiva
Alternativa C:
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação de território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa D:
legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa E:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3509131

Continue estudando na plataforma