Questão 3509127

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 3509127

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Não é competência da União, no que se refere às atribuições de interesse da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade

Alternativa A:
legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Alternativa B:
aprovar os planos diretores municipais.
Alternativa C:
legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Alternativa D:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, em especial habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa E:
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.