Questão 3509114

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 3509114

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Tendo por base a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe ace rca do
parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É crime contra a Administração Pública efetuar
loteamento ou desmembramento do solo para fins
urbanos, em observância às determinações constantes
do ato administrativo de licença.
Alternativa B: Não é permitido o parcelamento do solo em terreno com
declividade igual ou superior a 15%, salvo se atendidas
as exigências específicas das autoridades competen
Alternativa C: Caberão à autoridade metropolitana, no caso de
loteamento ou desmembramento localizado em área de
município integrante de região metropolitana, o exame e
a anuência prévia à aprovação do projeto.
Alternativa D: Os loteamentos deverão ter lotes com área mínima de 125 m² e frente mínima de dez metros.
Alternativa E: São considerados de uso comunitário os equipamentos
públicos de abastecimento de água, os serviços de
esgoto, de energia elétrica, coleta de águas pluviais,
rede telefônica e gás canalizado.