Questão
ID 3509105Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
O Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição de 1988, estabelecendo uma série de
parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana.
Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do
Estatuto das Cidades.
Constituição de 1988, estabelecendo uma série de
parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana.
Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do
Estatuto das Cidades.