Questão 3509096

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 3509096

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

Alternativas da questão 3509096
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