Questão 3509067

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 3509067

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ortigueira

Segundo a lei federal de Parcelamento do Solo nº. 6766/79, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se permite parcelamento do solo em terrenos distantes da área consolidada da cidade.
Alternativa B:
Permite-se parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Alternativa C:
É permitido parcelamento do solo em terrenos com declividade até 40% (quarenta por cento).
Alternativa D:
É permitido parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
Alternativa E:
Permite-se parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeito a inundações, desde que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.