Questão 3509065

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 3509065

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Salvador

De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento
urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Poderá ser feito apenas mediante remembramento.
Alternativa B: A infra-estrutura básica dos parcelamentos é
constituída por escoamento das águas pluviais,
iluminação pública, esgotamento sanitário,
abastecimento de água potável, energia elétrica
pública.
Alternativa C: Seu conceito é a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa D: A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados
nas zonas habitacionais declaradas como zona social
(ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação,
rede para o abastecimento de água potável e energia
elétrica domiciliar.
Alternativa E: Será admitido o parcelamento do solo para fins
urbanos em zonas urbanas e rurais, assim definida
pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.