Questão 3509063

Direito Urbanístico · 2011

Questão

ID 3509063

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

Alternativa A:
Licitar loteamentos em áreas indígenas.
Alternativa B:
Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
Alternativa C:
Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativa D:
Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
Alternativa E:
Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.