Questão
ID 3509061Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens seguintes.
A lei municipal que instituir o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.