Questão 3509022

quando o proprietário de um terreno urbano inicia a construção de um imóvel e vende o terreno com a respectiva licença de construção.

quando o proprietário de um imóvel urbano recebe do Poder Público autorização para exercer em outro lugar ou para alienar o direito de construir, tal como previsto no Plano Diretor, em razão da necessidade dos bens para fins de interesse público.

quando o proprietário de terreno urbano vem a falecer depois de requerida a licença para construir, transferindo aos herdeiros, tanto o imóvel, quanto a licença, se concedida.

quando o proprietário de um imóvel urbano é punido pelo Poder Público pelo mau uso de um imóvel de sua propriedade mediante redução do coeficiente do direito de construir.