Questão 3509018

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509018

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
as áreas de especial interesse turístico, por sua natureza, não demandam a realização de um Plano Diretor.
Alternativa B:
é aprovado por lei municipal e funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa C:
é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa D:
a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
Alternativa E:
no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.