Questão 3509011

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3509011

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Apoio à Mobilidade Urbana

Ano: 2013 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

Alternativa A:
Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
Alternativa B:
Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;
Alternativa C:
Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;
Alternativa D:
Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;
Alternativa E:
Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

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