Questão 3508967

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508967

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina


Analise o texto abaixo:

Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ..........., ininterruptamente e sem oposição, pelo período de ..........., utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas da questão 3508967
Pular para o conteúdo principal