Questão 3508960

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508960

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

Alternativa A:
federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.
Alternativa B:
que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público.
Alternativa C:
federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.
Alternativa D:
federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.
Alternativa E:
federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.