Questão
ID 3508956Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Julgue os próximos itens, referentes às contribuições dos SIGs em casos de desastres naturais.
A Lei n.º 6.766/1979 define as regras para o parcelamento do solo urbano, esclarecendo que o primeiro passo é a distinção do solo urbano do solo rural. A única ferramenta capaz de realizar essa tarefa é a organização de um cadastro urbano georreferenciado.