Questão 3508946

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508946

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Nacional de Saúde

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens.



O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.
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