Questão
ID 3508945Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Ministério das Cidades
Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da
usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a
regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis
urbanos em decorrência de seu uso durante um
determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá
este direito
usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a
regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis
urbanos em decorrência de seu uso durante um
determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá
este direito