Questão 3508932

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508932

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de
natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

Alternativa A: Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as
tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão
diferenciados em função do interesse social.
Alternativa B: Os débitos da tributação progressiva do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de
anistia.
Alternativa C: Os títulos da dívida pública decorrentes da
indenização de desapropriação-sanção serão
resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações
anuais, iguais e sucessivas, e não podem ser
utilizados para efeitos liberatórios tributários.
Alternativa D: Além dos impostos, também as contribuições de
melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de
política urbana.
Alternativa E: O IPTU progressivo no tempo terá a majoração da
alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.