Questão 3508926

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508926

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

NÃO é uma atribuição da União conforme a Lei de Mobilidade Urbana.

Alternativa A:
Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Alternativa B:
Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
Alternativa C:
Prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.
Alternativa D:
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.