Questão 3508918

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508918

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

O Artigo 3º da Lei 6.766/79 discorre sobre a admissão do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de extensão urbana ou de urbanização específica, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Portanto, não é permitido o parcelamento do solo em áreas ou terrenos com características específicas.
Assinale qual das áreas citadas abaixo, terá admitido o parcelamento do solo:

Alternativa A: Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B: Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública previamente saneados.
Alternativa C: Terrenos com declividade igual ou superior a 30%;
Alternativa D: Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Alternativa E: Áreas de preservação ecológica ou aquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

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