Questão
ID 3508917Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Ministério das Cidades
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso
do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:
pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso
do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto: