Questão 3508911

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 3508911

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Segundo a Lei n^o 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Estados:

Alternativa A:
Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativa B:
Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativa C:
Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Alternativa D:
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
Alternativa E:
Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.