Questão
ID 3508891Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da
Cidade, o seguinte, dentre outros:
Cidade, o seguinte, dentre outros: