Questão
ID 3508882Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.