Questão 3508872

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508872

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – Lei
Lehmann e suas alterações –, loteamentos em área urbana
devem respeitar

Alternativa A: o lote mínimo de 125 m², podendo ser estabelecido parâmetro
diverso para lotes de interesse social, e área non aedificandi
de 15 m ao longo de córregos, rodovias e ferrovias.
Alternativa B: o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas
ao uso público, podendo a legislação municipal estabelecer
percentuais maiores em função da densidade
populacional prevista.
Alternativa C: áreas non aedificandi de 30 m ao longo das águas correntes
e dormentes e de 15 m ao longo de rodovias, ferrovias,
dutos e linhas de alta tensão.
Alternativa D: o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas
ao uso público, e a exigência de EIA-RIMA para loteamentos
situados em regiões metropolitanas.
Alternativa E: o lote mínimo de 125 m² e o percentual de 35%, no
mínimo, de áreas destinadas ao uso público.