Questão 3508869

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508869

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete aos Municípios legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Alternativa B:
Constitui um instrumento da política urbana, dentre outros, o planejamento municipal, em especial, o zoneamento ambiental.
Alternativa C:
O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno.
Alternativa D:
O direito de preempção não poderá ser exercido pelo Poder Público no caso de constituição de reserva fundiária.
Alternativa E:
O plano diretor não poderá fixar áreas permitidas de alteração do uso do solo.