Questão 3508864

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508864

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da
Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) como um dos instrumentos
de política urbana, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade.
Alternativa B:
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Alternativa C:
o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo.
Alternativa D:
a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Alternativa E:
o plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

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