Questão 3508857

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508857

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei
n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento. A referida Lei considera

Alternativa A: zona habitacional o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos
definidos por lei estadual para a zona regional
em que esteja situado.
Alternativa B: loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados
a edificação, com abertura de vias de circulação já
existentes e modificação de equipamentos públicos.
Alternativa C: desmembramento a divisão de gleba em lotes destinados
à edificação, com abertura de novas vias e
aproveitamento do sistema viário já existente.
Alternativa D: infraestrutura básica dos parcelamentos, a constituída
pelos equipamentos de caráter misto de escoamento
das águas pluviais, esgotamento sanitário e vias de
canalização de água para dessedentação de animais.
Alternativa E: lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas
dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos
pelo plano diretor ou lei municipal para a zona
em que se situe.