Questão
ID 3508834Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: