Questão 3508832

São serviços de transporte de passageiros abertos ao público.

Podem ser prestados por pessoa física ou jurídica.

Deverão ser autorizados, observada prévia licitação.

Serão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.

São considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.