Questão 3508829

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508829

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Acerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel
urbano, tem-se que

Alternativa A: é facultativa a intervenção do Ministério Público.
Alternativa B: o autor terá os benefícios da justiça e da assistência
judiciária
gratuita, exceto perante o cartório de registro
de imóveis.
Alternativa C: é parte legítima para a sua propositura, dentre outras, o
possuidor, em estado de composse.
Alternativa D: o rito processual a ser observado é o ordinário.
Alternativa E: na sua pendência, ficarão suspensas quaisquer outras
ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas,
relativamente ao imóvel usucapiendo, comprovada
a existência de lesão grave ou de difícil reparação.