Questão
ID 3508824Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente das chuvas, sendo que estas pertencem: