Questão 3508797

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508797

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

A respeito dos instrumentos da política urbana destinados
à tutela do meio ambiente artificial, constantes na Lei
n.º 10.257/01, afirma-se que

Alternativa A: são regidos integralmente pelo Estatuto da Cidade.
Alternativa B: devem ser objeto de controle social os instrumentos que
demandam dispêndio de recursos pelo Poder Público
Municipal, com garantia da participação de comunidades,
movimentos e entidades da sociedade civil.
Alternativa C: é vedada a contratação coletiva para a concessão de
direito real de uso de imóveis públicos nos casos de programas
habitacionais de interesse social.
Alternativa D: serão utilizados institutos jurídicos e políticos, dentre
outros, como a demarcação urbanística para fins de atividades
urbanas consorciadas.
Alternativa E: a gestão orçamentária comunitária deve ser conduzida
pelas diretrizes estabelecidas no Código Tributário
Nacional.