Questão
ID 3508788Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Transferência do Direito de Construir
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.