Questão 3508767

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3508767

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A.

Acerca do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV),
tem-se que

Alternativa A: é instrumento do princípio da cooperação.
Alternativa B: se não for comprovado que o empreendimento tem
condições de ser implantado sem causar danos irreversíveis,
a sua implantação não será autorizada com
fundamento no princípio da precaução.
Alternativa C: uma lei complementar estabelecerá as diretrizes que
devem reger as leis municipais que regularão a sua
aplicação, e as hipóteses em que será cabível.
Alternativa D: ele exclui o estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Alternativa E: a competência para analisá-lo é estadual.